Pagamentos Geridos no eBay
Se vender produtos no eBay, iremos gerir os pagamentos das suas vendas por si. Esta ficha informativa inclui uma breve introdução aos Termos de Utilização dos Pagamentos do eBay, os quais regem todos os sites globais do eBay. Esta página também explica a estrutura das entidades de pagamento do eBay, as formas de pagamento disponíveis e como os pagamentos funcionam no eBay.
1. Introdução aos Termos de Utilização dos Pagamentos do eBay
Os Termos de Utilização dos Pagamentos descrevem os termos e condições relativamente à forma como o eBay fornece serviços de pagamento aos vendedores. Os termos gerais dos Termos de Utilização dos Pagamentos são aplicáveis a todos os vendedores e abrangem as regras básicas para utilizar os serviços de pagamento do eBay, tais como a forma como os pagamentos são processados e as taxas são cobradas. Os termos específicos das entidades fornecem regras adicionais aplicáveis apenas aos vendedores em determinadas regiões, detalhando a forma como as empresas locais do eBay lidam com os pagamentos e cumprem as leis locais.
Estes termos abrangem muitas informações sobre o processamento dos pagamentos, incluindo a receção dos pagamentos dos compradores, a gestão das transações e a disponibilização dos fundos aos vendedores. Os Termos de Utilização dos Pagamentos garantem que as transações são seguras, cumprem os requisitos legais e são geridas eficientemente.
2. Entidades de Pagamento do eBay que prestam Serviços de Pagamento
Uma vez que existem muitos regulamentos sobre como o dinheiro pode ser movimentado, os serviços de pagamento do eBay são fornecidos por diferentes entidades do eBay em todo o mundo. Dependendo de onde anunciar os seus itens, receberá serviços de pagamento prestados por apenas uma entidade de pagamento do eBay ou por várias entidades. O caso mais simples é se apenas anunciar e vender produtos no site do eBay localizado na região onde reside. Neste caso, a entidade mais próxima de si processará todos os seus pagamentos e pagar-lhe-á os seus fundos. Chamamos a entidade mais próxima de si de "Entidade de Pagamento". Se, por outro lado, as suas atividades de venda no eBay envolverem vendas internacionais (ou seja, se anunciar um item num site do eBay diferente do seu site local), outras entidades do eBay estarão envolvidas no processamento dos seus pagamentos. Chamamos estas entidades adicionais de "Entidades de Pagamento Responsáveis" porque cada uma delas é responsável por gerir os pagamentos num ou mais dos sites globais do eBay. O eBay determinará a Entidade de Pagamento que deverá gerir os seus pagamentos, pelo que não tem de se preocupar com isto. Independentemente das entidades do eBay através das quais recebe os fundos, a sua experiência de utilização será a mesma.
Quando criar anúncios ou vender itens num site internacional do eBay numa moeda estrangeira, o eBay poderá converter os fundos ganhos na sua moeda antes de os enviar para si. Utilizamos a taxa de câmbio atual e poderemos cobrar uma pequena taxa por isto.
As seguintes entidades do eBay gerem os serviços de pagamento do eBay:
| eBay Commerce Inc. (eCI) |
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| eBay S.à r.l. (eBay Sarl) |
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| eBay Commerce Canada Ltd. (ECCA) |
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| eBay Commerce Australia Pty Ltd. (ECA) |
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| eBay Commerce UK Ltd. (ECUK) |
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3. Formas de pagamento
O eBay disponibiliza vários meios de pagamento que os compradores podem utilizar para pagar as respetivas compras. Poderemos alterar os meios de pagamento disponíveis ao longo do tempo. Estes incluem:
- Cartões de crédito ou débito: os compradores podem utilizar vários cartões, tais como cartões VISA, Mastercard e Discover.
- Carteiras digitais: estão disponíveis várias opções, tais como o Google Pay e o Apple Pay.
- PayPal e Venmo: o PayPal é largamente aceite e o Venmo está disponível para os compradores nos EUA.
- Débito direto e "Pague mais tarde": estas formas de pagamento incluem pagamentos em prestações e opções de "Compre agora, pague mais tarde".
- Vales e cartões-presente do eBay: se tal for aplicável, os compradores podem utilizá-los nas respetivas compras.
- Contas de valor armazenado ou saldo: em alguns países, os vendedores podem utilizar os respetivos fundos das vendas para pagar um item que comprarem no eBay.
4. Como os vendedores se registam nos Pagamentos Geridos
Se pretender vender produtos no eBay, tem de registar uma conta de vendedor. Como parte do registo, solicitar-lhe-emos que forneça algumas informações sobre si, tais como o seu nome e endereço. Também poderemos solicitar-lhe determinados documentos, de forma a podermos confirmar a sua identidade. Isto poderá ser a sua carta de condução, o seu Cartão de Cidadão ou outros documentos adequados. Enquanto fornecedores de serviços de pagamento, somos obrigados por lei a realizar determinadas verificações contra o branqueamento de capitais relativamente aos nossos clientes para garantir que estes são realmente quem dizem ser.
5. Como funcionam os pagamentos no eBay
Quando um comprador faz uma compra no eBay, o processo de pagamento envolve vários passos:
- Pagamento do comprador: o comprador seleciona um dos meios de pagamento e conclui a compra.
- Notificação ao vendedor confirmando o pagamento: o eBay envia uma notificação ao vendedor de que o comprador pagou a compra.
- Liquidação do pagamento na conta de vendedor vinculada: recebemos os seus fundos do comprador e iremos pagá-los através da sua conta bancária ou conta de pagamento registada. Em alguns países, também poderá deixar os fundos no saldo da sua conta, de forma a poder utilizá-los para pagar um item que compre posteriormente no eBay.
- Retenções que atrasam a liquidação do pagamento: poderemos reter os fundos se detetarmos riscos relativamente a uma transação ou um vendedor, tais como uma atividade fora do comum na conta, alterações excecionalmente avultadas nas vendas, ou outras atividades preocupantes. Estas retenções podem atrasar o pagamento dos fundos. Uma retenção de transação pausa o pagamento de uma venda específica. Uma retenção ao nível da conta, por outro lado, afeta os pagamentos de todas as vendas. Por exemplo, se um comprador abrir um caso ao abrigo do programa de Garantia de Devolução do Dinheiro do eBay, o eBay poderá reter o valor da transação até que o caso seja resolvido. Por outro lado, se a verificação de um vendedor não puder ser concluída, poderá ser aplicada uma retenção ao nível da conta.
Reembolsos e litígios:
- Reembolsos: se o utilizador, enquanto vendedor, pretender reembolsar o seu comprador, pode informar-nos disso no site do eBay para o eBay processar o reembolso em seu nome. O valor do reembolso será debitado dos seus fundos.
- Reivindicações da Garantia de Devolução do Dinheiro do eBay: se um comprador não estiver satisfeito com a respetiva compra (por exemplo, se o item não tiver sido entregue ou for diferente do esperado), este poderá envolver o eBay para resolver o problema. O eBay informa-lo-á sobre o caso, poderá solicitar-lhe comprovativos e, a dada altura, tomará uma decisão. Se a decisão for a favor do comprador, emitiremos um reembolso ao comprador.
- Litígios: se os compradores não estiverem satisfeitos com a respetiva compra, também poderão iniciar um processo de litígio de pagamento (por exemplo, um estorno de cartão de crédito ou uma reivindicação de proteção ao comprador do PayPal). Neste caso, o eBay irá gerir o processo de litígio e informará o utilizador, enquanto vendedor. Poderá optar por aceitar ou contestar o litígio. Se contestar o mesmo, poderá ter de fornecer determinados documentos ou comprovativos para defender o caso. O fornecedor de pagamento do comprador (por exemplo, o PayPal, a VISA, etc.) decide o resultado do litígio. Se o fornecedor de pagamento decidir que o comprador tem razão, teremos de emitir um reembolso ao comprador em seu nome.
6. Rescisão
Os Termos de Utilização dos Pagamentos são válidos até serem rescindidos pelo eBay ou pelo utilizador. O eBay poderá rescindir os Termos de Utilização dos Pagamentos mediante um aviso prévio por escrito enviado por email para o seu endereço de email registado. Em determinadas situações (por exemplo, se formos obrigados a fazê-lo por lei ou na sequência de uma ordem judicial), também poderemos efetuar a rescisão com menos aviso prévio ou com efeito imediato.
Se pretender encerrar a sua conta de pagamento, pode informar-nos disso enviando um email para payments@ebay.de ou Paymentsinfouk@ebay.co.uk, ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos métodos de comunicação disponíveis (por exemplo, telefone, formulário de contacto, ou chat). A sua conta será encerrada, o mais tardar, 1 mês após recebermos a sua comunicação. Após encerrar a sua conta de pagamento, não poderá vender produtos no eBay porque a utilização do site do eBay exige que utilize os nossos serviços de pagamento.