Declaração de acessibilidade relativa aos Serviços do eBay em Portugal

A presente declaração de acessibilidade foi publicada em 28 de junho de 2025.

A presente declaração de acessibilidade aplica-se aos Serviços do eBay em Portugal prestados através do website do eBay (pt.ebay.com) para computadores e dispositivos móveis, da aplicação para Android e da aplicação para iOS.

O eBay está empenhado em construir uma comunidade acolhedora baseada na colaboração de todos e apoiada por tecnologia de ponta. O nosso objetivo é unir as pessoas, estimular o espírito empreendedor e ajudar pessoas com diversas competências a alcançar todo o seu potencial.

Estamos continuamente a melhorar a experiência global de compra e venda, com um forte compromisso em tornar os nossos espaços digitais acessíveis a pessoas com deficiência. Trabalhamos continuamente para garantir que os nossos serviços cumprem as normas estabelecidas pelas leis nacionais aplicáveis que implementam a Diretiva Europeia de Acessibilidade (EAA), em particular o Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro, relativo ao Regime de Acessibilidade para produtos e serviços, porque acreditamos que todos devem ter acesso às oportunidades que o eBay oferece.

Estamos empenhados em garantir que as nossas experiências estejam em conformidade com a norma de acessibilidade EN 301 549. O nosso compromisso inclui: 

• Uma equipa de profissionais dedicados à acessibilidade.
• A acessibilidade é um aspeto fundamental do sistema de design do eBay, EVO.
• Criação do plug-in Figma Include Accessibility Annotations para ajudar os designers a considerar a acessibilidade no início dos projetos.
• Recursos de código aberto para engenheiros: MIND Patterns para orientar os desenvolvedores na criação de websites e componentes de comércio eletrónico acessíveis e OATMEAL para ajudá-los a testar tais sites e componentes.
• O envolvimento de um parceiro de auditoria de acessibilidade para testar experiências quanto à conformidade com as normas e à usabilidade.
• Disponibilização de cursos sobre acessibilidade para designers, engenheiros, equipa de apoio ao cliente e outras funções.
• Patrocínio e apresentações em conferências internacionais sobre acessibilidade.

Se encontrar alguma barreira de acesso no nosso website ou nas aplicações móveis ao utilizar o eBay, contacte-nos diretamente a qualquer momento. Pode contactar-nos da seguinte forma:

• E-mail: accessibility@ebay.com

O eBay opera um mercado online através do qual os utilizadores podem oferecer e comprar bens e serviços de todos os tipos e publicar outros conteúdos. O eBay não disponibiliza nenhum item e não se torna uma parte contratante dos contratos celebrados exclusivamente entre os utilizadores do mercado do eBay.

Os Serviços do eBay consistem em facilitar transações entre utilizadores através do mercado do eBay e permitir a celebração de contratos entre utilizadores através do mercado do eBay. A empresa de serviços de pagamento do eBay processa pagamentos em nome dos vendedores para determinadas transações realizadas através do mercado do eBay.

Os utilizadores podem igualmente tirar partido de serviços adicionais do eBay ou de parceiros de cooperação do eBay, como seguros e serviços de montagem e instalação.

Para obter uma visão geral detalhada dos serviços oferecidos no mercado do eBay, consulte a Secção 2 do Contrato do Utilizador do eBay e a Secção 1 dos Termos de Utilização dos Pagamentos do eBay.

Caso pretenda procurar e comprar itens no mercado do eBay, pode fazê-lo sem se registar. No entanto, se estiver interessado em vender itens, terá de se registar primeiro. O registo envolve a criação de uma conta no eBay, o que requer que tenha plena capacidade legal e forneça informações precisas e completas. Para obter mais detalhes sobre como efetuar o registo e gerir a sua conta no eBay, consulte a Secção 3 do Contrato do Utilizador do eBay.

Como utilizador, você tem acesso a vários recursos de venda, bem como à Garantia de Devolução do Dinheiro do eBay - que protege os compradores se um item não chegar, for diferente da sua descrição ou se existir um problema com uma devolução. Aplicam-se regras de utilização específicas a funcionalidades e serviços do utilizador. Essas funcionalidades e regras estão descritas na Secção 3 do Contrato do Utilizador do eBay.

O eBay oferece aos utilizadores diferentes formatos e funções de anúncios para ajudá-los a criar e concluir transações entre si. Os vendedores podem até optar por colocar os seus itens à venda para compradores internacionais ou disponibilizar entrega internacional. As opções de compra são apresentadas em cada anúncio. Os compradores podem comprar itens das seguintes maneiras:

• Comprar já!: Esta opção permite que um comprador compre um item imediatamente a um preço fixo definido pelo vendedor.
• Oferta direta: Com a opção Oferta direta, o comprador pode oferecer ao vendedor o preço que está disposto a pagar pelo item. O vendedor pode aceitar, recusar ou negociar a oferta sugerindo outro preço.
• Leilão: Neste formato, o vendedor define um preço inicial, e os compradores interessados fazem licitações. Quando o leilão termina, a maior licitante ganha o item e pode concluir a compra pagando o valor da licitação final.

Para obter mais detalhes sobre os formatos de anúncios e a conclusão de transações, consulte a Secção 6 do Contrato do Utilizador do eBay e a Secção 7 do Contrato do Utilizador do eBay.

O eBay pode cobrar tarifas aos vendedores pelo anúncio dos itens, pela utilização de opções adicionais de anúncio e por outros serviços. Se um item for vendido, os vendedores deverão pagar tarifas se e conforme descrito na Secção 5 do Contrato do Utilizador do eBay.

Após o comprador concluir uma transação utilizando os Serviços do eBay, os pagamentos são processados pelas Entidades de Pagamento do eBay em nome do vendedor. Os vendedores celebram um contrato de serviços de pagamento com as Entidades de Pagamento do eBay quando se registam, o que implica o fornecimento de algumas informações para verificação de identidade e o cumprimento de regulamentos, como os referentes ao branqueamento de capitais. Geralmente, o comprador pode utilizar qualquer método de pagamento oferecido durante a finalização da compra. A Entidade de Pagamento do eBay recebe o pagamento e encaminha-o para o vendedor. Pode encontrar mais detalhes na Secção 14 do Contrato do Utilizador do eBay e nos Termos de Utilização dos Pagamentos do eBay. Um resumo fácil de entender explicando como os serviços de pagamento do eBay funcionam é fornecido em Pagamentos Geridos no eBay.

Após uma transação, os utilizadores podem avaliar-se entre si de acordo com as diretrizes disponíveis na Política de conteúdo da comunidade. Além disso, os utilizadores podem trocar mensagens com outros utilizadores e receber mensagens do eBay na aba Mensagens do Meu eBay. Saiba mais sobre Mensagens.

Para garantir que o ambiente do eBay seja seguro e adequado, os utilizadores estão proibidos de publicar conteúdo que viole os regulamentos legais ou as políticas do eBay. Para evitar violações de conteúdo, o eBay pode implementar medidas conforme descrito na Secção 3 do Contrato do Utilizador do eBay.

Se o eBay tomar medidas ou recusar a denúncia de um utilizador, o utilizador afetado ou a parte denunciante terá o direito de apresentar uma reclamação, que o eBay deverá analisar. Além disso, o eBay colabora com mediadores e órgãos de resolução alternativa de disputas, conforme exigido por lei, para resolver disputas relacionadas com estas ações. Em casos de denúncias ou reclamações frequentes e claramente infundadas, o eBay pode, após aviso prévio, suspender o processamento das mesmas.

Para garantir que os Serviços do eBay cumprem as leis nacionais aplicáveis que implementam a Diretiva Europeia de Acessibilidade (doravante “EAA”), em particular o Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro, o Regime de acessibilidade para produtos e serviços, os requisitos a seguir devem ser cumpridos.

1. Os Serviços do eBay devem cumprir os seguintes requisitos gerais para os consumidores (conforme previsto no Art. 13 do Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro, no Regime de acessibilidade para produtos e serviços e na Secção III, Anexo I, da Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho):
   1. O eBay deve fornecer informações sobre o funcionamento dos serviços que oferece. A prestação de informações deve cumprir os seguintes requisitos: As informações devem ser disponibilizadas através de mais de um canal sensorial, ser percetíveis para o consumidor, ser apresentadas de forma compreensível e de forma a que possam ser entendidas pelo destinatário. O conteúdo das informações deve ser disponibilizado em formatos de texto que permitam ao consumidor gerar formatos assistivos que possam ser apresentados de diferentes maneiras e reconhecidos por meio de mais de um canal sensorial. As informações devem ser apresentadas em tamanho e forma apropriados, tendo em conta o contexto previsível de uso, e com contraste e espaçamento suficientes entre letras, linhas e parágrafos. Adicionalmente, deve ser disponibilizada uma apresentação alternativa do conteúdo caso sejam incluídos elementos de conteúdo não textual. As informações digitais necessárias para a prestação do serviço devem ser fornecidas de forma consistente e apropriada, tornando-as percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustas.
   2. Websites, incluindo aplicações e serviços online associados disponibilizados em dispositivos móveis, incluindo aplicações móveis, devem ser projetados pelo eBay de forma consistente e apropriada, tornando-os percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.
   3. No caso de disponibilidade de serviços de suporte, como help desk, call center, suporte técnico, serviços de retransmissão e serviços de formação, o eBay deve fornecer informações sobre acessibilidade e compatibilidade do serviço com tecnologias assistivas através de meios de comunicação acessíveis.
2. O eBay deve cumprir os seguintes requisitos adicionais para a prestação de serviços bancários aos consumidores (conforme previsto no Art. 13 do Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro, no Regime de acessibilidade para produtos e serviços e na al. e), Seção IV, Anexo I, da Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho):
   1. Quando forem fornecidos métodos de identificação, métodos de autenticação, assinaturas eletrónicas, funções de segurança ou serviços de pagamento, estes devem ser percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.
   2. Deve ser garantido que as informações sobre o funcionamento do serviço bancário são compreensíveis para os consumidores sem exceder o nível de linguagem B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (o “CEFR”) do Conselho da Europa.
3. O eBay deve cumprir os seguintes requisitos adicionais para a prestação de serviços de comércio eletrónico aos consumidores (conforme previsto no Art. 13 do Decreto-Lei n.º 82/2022 de 6 de dezembro, no Regime de acessibilidade para produtos e serviços e na al. g), Seção IV, Anexo I, da Portaria n.º 220/2023 de 20 de julho):
   1. O eBay deve permitir que os vendedores disponibilizem informações sobre a acessibilidade dos seus produtos e serviços, na medida em que essas informações sejam fornecidas pelo operador económico responsável.
   2. Funções de identificação, autenticação, segurança e pagamento, caso não sejam disponibilizadas sob a forma de um produto, mas como parte de um serviço, devem ser projetadas para serem percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustas. 
   3. Métodos de identificação, métodos de autenticação, assinaturas eletrónicas e serviços de pagamento, se disponibilizados, devem ser projetados para serem percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.

O eBay está empenhado em cumprir os requisitos de acessibilidade aplicáveis descritos acima e em manter a conformidade com a norma de acessibilidade EN 301 549 V3.2.1. Para saber como apoiamos esses requisitos e essas normas, consulte a secção Compromisso com a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência acima.

No entanto, como o website e as aplicações estão em desenvolvimento contínuo, algumas áreas podem temporariamente não refletir de forma consistente a adesão a esta norma. Se notar alguma inconformidade, contacte-nos através do e-mail accessibility@ebay.com. Trabalhamos com um parceiro externo para auditar a conformidade com as normas.

O eBay fornece informações sobre o funcionamento dos Serviços do eBay da seguinte forma:

• Informações sobre a funcionalidade e a usabilidade dos serviços são fornecidas no Contrato do Utilizador do eBay para utilização dos Serviços do eBay em Portugal. No Contrato do Utilizador, os utilizadores podem encontrar informações essenciais ao consumidor, conforme estipulado no Artigo 8 da Lei de Defesa do Consumidor. Informações específicas, como preços de serviços adicionais, são fornecidas na oferta relevante.
• A funcionalidade e a utilizabilidade das Entidades de Pagamento do eBay são descritas nos Termos de Utilização dos Pagamentos do eBay. Um resumo fácil de entender explicando como os serviços de pagamento do eBay funcionam é fornecido em Pagamentos Geridos no eBay.
• Para obter mais informações sobre os Serviços do eBay, consulte as Regras e políticas do eBay.
• Orientações adicionais sobre a utilização, juntamente com sugestões úteis, podem ser encontradas no Apoio ao Cliente eBay, na Comunidade eBay e na Central de Segurança.
• Informações sobre o processamento de dados, bem como a utilização de cookies, web beacons e tecnologias semelhantes, são fornecidas no nosso Aviso de Privacidade do Utilizador e no Aviso de Cookies.
• Para aceder detalhes sobre a exibição de publicidade baseada em interesses, consulta a página AdChoice.
• Informações específicas sobre proteção ao vendedor podem ser encontradas na respetiva página de informações dedicada à proteção ao vendedor.
• Informações específicas sobre o Programa Verified Rights Owner podem ser encontradas na página de informações do programa VeRO.
• Os utilizadores podem aceder a detalhes relacionados com a transação na conta de utilizador, nas Mensagens do eBay e através de notificações por e-mail.
• Podem ser encontradas informações adicionais nas páginas da Central do Vendedor.

O eBay cumpre igualmente os requisitos adicionais de acessibilidade para serviços bancários e de comércio eletrónico prestados ao consumidor. Para esse fim, o eBay implementa as seguintes medidas:

1. O eBay fornece métodos de identificação, processos de autenticação, funções de segurança e serviços de pagamento que são percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos e que estão em conformidade com a norma EN 301 549 v3.2.1.
2. As informações sobre como os serviços bancários do eBay funcionam para os consumidores são apresentadas num nível de idioma B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR) do Conselho da Europa. Um resumo fácil de entender explicando como os serviços de pagamento do eBay funcionam é fornecido em Pagamentos Geridos no eBay.
3. Além disso, o eBay oferece aos vendedores a possibilidade de partilhar informações sobre a acessibilidade de seus produtos e serviços. Tal pode ser incluído na página de visão geral do produto de cada anúncio de vendas. 

O eBay oferece apoio ao cliente de forma acessível por telefone e e-mail. O apoio ao cliente pode fornecer mais informações sobre acessibilidade.

Estas são as informações de contacto da autoridade responsável de fiscalização do mercado:

Instituto Nacional para a Reabilitação
Telefone: (+351) 21 792 95 00
E-mail: inr@inr.mtsss.pt
Morada: Av. Conde de Valbom, 63. 1069-178 Lisboa