AVISO PARA COMPRADORES NO BRASIL
No dia 9 de dezembro de 2019, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conhecida como Correios, publicou um comunicado explicando que, a partir de 1º de janeiro de 2020, a Receita Federal do Brasil exigirá que todas as encomendas enviadas do exterior para o Brasil via Correios incluam o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para indivíduos ou o número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para entidades.
Como resultado, a partir de 1º de janeiro de 2020, os Correios exigirão o número de CPF ou CNPJ do comprador para processar e liberar da alfândega todas as encomendas enviadas do exterior para o Brasil. O comprador deve incluir seu CPF ou CNPJ com o endereço de entrega. Se o comprador não fornecer o número do CPF ou CNPJ aos Correios, isso pode resultar na proibição de entrada da encomenda, no retorno da encomenda à sua origem ou na destruição da encomenda, caso a devolução não seja possível.
Para que os compradores no Brasil possam continuar recebendo suas encomendas via Correios, o eBay solicita que todos os compradores no Brasil incluam o CPF ou CNPJ no campo marcado como Endereço 2 do endereço de entrega, na página de finalização da compra.
Para atender aos requisitos dos Correios, os compradores do Brasil também podem adicionar o CPF ou CNPJ de pedidos realizados recentemente por meio da ferramenta Minhas Importações dos Correios, que pode ser acessada na página dos Correios neste link:
www.correios.com.br/enviar-e-receber/importacao/ambiente-minhas-importacoes
Você pode encontrar o comunicado dos Correios e informações sobre a exigência do CPF ou CNPJ e importações nos links abaixo:
www.correios.com.br/noticias/receita-federal-exigira-identificacao-de-cpf-cnpj-nas-encomendas-e-remessas-internacionais
www.youtube.com/watch?v=xle5Oo5FcVA&feature=youtu.be